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title: Como excluir uma Penhora?
description: Como excluir uma penhora do sistema lançada de forma indevida?
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26 de agosto de 2026

# Como excluir uma Penhora?

## Neste artigo mostraremos como proceder caso o usuário lance uma penhora indevida e necessite de exclusão.

Ao cadastrar uma penhora, aparecerá as informações na ficha processual conforme abaixo:

![](https://ajuda.brainlaw.com.br/hs-fs/hubfs/image-png-Aug-26-2026-07-25-24-4888-PM.png?width=670&height=257&name=image-png-Aug-26-2026-07-25-24-4888-PM.png)

  Identificado o equívoco, seja por cadastrar em processo distinto ou digitado informações/ valores errados, a equipe gestora (cliente) deve ser acionada imediatamente para validar a ocorrência e prosseguir com a exclusão do item indicado.

   Encaminhe ao representante do cliente o número do ID da ficha, juntamente com o print de identificação, sinalizando a linha correta para exclusão (caso exista mais de uma penhora lançada).

📌 Apenas usuários autorizados terão permissão para executar essa atividade.

![](https://ajuda.brainlaw.com.br/hs-fs/hubfs/image-png-Aug-26-2026-07-33-21-7971-PM.png?width=670&height=196&name=image-png-Aug-26-2026-07-33-21-7971-PM.png)

 ⚠️ **Importante:** por se tratar de uma atividade que pode envolver valores e informações financeiras/processuais críticas, o BrainLaw não realiza a exclusão desse tipo de registro em nome do cliente. 

  Essa restrição faz parte das boas práticas de **segurança, rastreabilidade e governança de dados**, evitando alterações em informações críticas sem a devida avaliação e autorização da instituição responsável. 

**Quando devo excluir uma penhora?**

A exclusão pode ser necessária, por exemplo, quando:

- a penhora foi cadastrada no processo incorreto;
- a penhora foi lançada em duplicidade;
- foram informados valores incorretos;
- o lançamento foi realizado indevidamente;
- a informação cadastrada não corresponde à documentação ou ao andamento processual.

Antes de realizar a exclusão, recomendamos que o usuário valide a informação e confirme que o registro realmente deve ser removido.

** Quem pode realizar a exclusão?**

   A exclusão está disponível somente para **usuários que possuem a permissão necessária no BrainLaw**.

   Por envolver informações que podem representar valores financeiros, a responsabilidade pela validação e pela exclusão do registro permanece com o **cliente/instituição responsável pelos dados**.

> 🔐 **Por que essa regra existe?**
> 
> O BrainLaw não exclui atividades que envolvam valores por solicitação manual do suporte ou de terceiros. Essa medida reduz o risco de alterações indevidas em dados críticos e preserva a responsabilidade e a rastreabilidade das informações mantidas pelo cliente.

  **Como excluir uma penhora?**

**1.** Acesse a ficha do processo

Localize o processo em que a penhora foi cadastrada e acesse sua **ficha processual**.

**2.** Localize a seção de Penhora

Na ficha processual, localize a seção **Penhora**.

Nessa área serão apresentadas as penhoras cadastradas para o processo.

**3.** Identifique o registro que deve ser excluído

Confira atentamente as informações apresentadas, como:

- Status;
- Data da penhora;
- Origem;
- Motivo do bloqueio;
- Tipo;
- Valor, quando disponível.

Certifique-se de que o registro selecionado é realmente aquele que foi cadastrado indevidamente.

**4.** Utilize a opção "Excluir"

Na tabela de penhoras, usuários autorizados visualizarão a opção **Excluir**, representada pelo ícone de lixeira.

Clique no ícone correspondente ao registro que deseja remover.

> ⚠️ **Atenção:** a exclusão de uma penhora é uma alteração de dado crítico. Antes de confirmar a ação, valide se o registro está incorreto e se a exclusão foi devidamente autorizada pela instituição.

**5.** Confirme a exclusão

Após a confirmação, o registro será removido conforme as permissões disponíveis para o usuário.

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**Não aparece a opção "Excluir"?**

A opção de exclusão é restrita a usuários autorizados.

Caso o ícone de exclusão não esteja disponível para você, **não solicite ao suporte do BrainLaw**, comunique o cliente e ele realizará o procedimento.

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