Como funciona a integração Docato?

Neste artigo mostraremos como funciona a recepção das distribuições, validações, fluxo da inicial e efetivação do cadastro dos processos.

🔄 Resumo do Funcionamento

Recebe os casos enviados em lote
Valida informações essenciais como cidade, justiça, órgão e equipe. Caso não identifique um dos campos, é registrada pendência
- A justiça e a cidade informadas existem no banco de dados.
- O órgão e a equipe estão corretos e vinculados à justiça correspondente.
Registra logs
- Cada caso recebido é registrado em um log interno, com as informações completas para rastreabilidade.
Associa prazos, documentos e responsáveis
Atualiza processos já existentes ou cria novos registros
- Se o processo ainda não existir no sistema, um novo registro é criado com todas as informações.
- Se o processo já existir e não for Dje, o registro antigo é excluído logicamente e um novo registro é criado.
- Se já existir e for Dje, o sistema apenas atualiza as informações relevantes.
Baixa documentos automaticamente, se houver
- Os documentos recebidos são lidos e organizados com nome, tipo e URL, armazenados em uma pasta apropriada no servidor.
Garante que tudo fique salvo com segurança ou retorna erros, se algo falhar
- A transação é concluída e os dados ficam disponíveis no sistema.
- Se algo falhar, tudo é revertido para não comprometer a integridade dos dados.

🧾 Etapas do Processo

Uma lista de processos é recebida através do webhook.
O sistema inicia uma transação segura para garantir integridade.

Documentação API: Distribuições-Docato-Documentacao.pdf

✅ Início do Processo

🔐 Autenticação

Todos os endpoints exigem autenticação via Bearer Token.

🔑 Como obter um token

Endpoint

POST /api/v1.0/auth/token

Corpo da requisição

{   
    "Email": "usuario@brainlaw.com.br",  
    "Senha": "********" 
}

Exemplo de resposta

Sucesso:

{
    "accessToken": "eyJhbGciOiJIUzI1NiIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJwZXJtaXNzY...",
    "expiresIn": 3600,
    "refreshToken": "hashCode",
    "usuarioToken": {
        "id": "hashCode",
        "email": "usuario@brainlaw.com.br",
        "claims": [
            {
                "value": "integracao.webhook",
                "type": "permissao"
            },
            {
                "value": "hashCode",
                "type": "sub"
            },
            {
                "value": "usuario@brainlaw.com.br",
                "type": "email"
            },
            {
                "value": "hashCode",
                "type": "jti"
            },
            {
                "value": "int",
                "type": "nbf"
            },
            {
                "value": "int",
                "type": "iat"
            }
        ]
    }
}

Falha:

401 - "Usuário ou Senha incorretos"

🔗 Endpoint Principal

Permite registrar uma nova distribuição via integração com a Docato.

POST /api/v1.0/distribuicoes/webhook

📤 Requisição – Distribuição de Processo

A requisição deve ser enviada em JSON (raw), contendo um array de objetos com os seguintes campos:

🔧 Estrutura de Dados

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
`idDistribuicao`	string	✅	ID único da distribuição (integração)
`numeroProcesso`	string	✅	Número do processo
`justica`	string	❌	Justiça (ex: CÍVEL, CRIMINAL)
`orgao`	string	❌	Órgão responsável
`tipoAcao`	string	❌	Tipo da ação judicial
`uf`	string	❌	Unidade Federativa
`cidade`	string	❌	Cidade
`comarca`	string	❌	Comarca
`vara`	string	❌	Vara do processo
`naturezaProcesso`	string	❌	Natureza da ação
`juiz`	string	❌	Nome do juiz
`instancia`	number	❌	Instância (ex: 1, 2)
`tribunal`	string	❌	Nome do tribunal
`valorAcao`	decimal	❌	Valor da causa
`dataDistribuicao`	string	✅	Data da distribuição (formato ISO: `YYYY-MM-DDTHH:mm:ssZ`)
`codigoCliente`	number	✅	Valor fixo: `769958`
`origem`	string	✅	Valor fixo: `DOCATO`
`publicacao`	string	❌	Texto da publicação
`area`	string	❌	Ex: "PRÉ CADASTRO CÍVEL"
`dje`	boolean	❌	Indica se a origem é DJE
`tipoExpediente`	string	Condicional	Ex: `Citação`, `Intimação`, `Notificação`
`dataCitacao`	string	Condicional	Data da citação
`observacao`	string	❌	Observações complementares

Para a justiça TRABALHISTA, enviar o campo "orgao": "JUSTIÇA DO TRABALHO" e o campo "tipoAcao": "RECLAMAÇÃO TRABALHISTA"

👥 Partes Envolvidas (partes[])

Array com as partes do processo:

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
`nome`	string	✅	Nome da parte
`tipoPessoa`	string	✅	`F` (Física) ou `J` (Jurídica)
`tipoDocumento`	string	✅	`CPF`, `CNPJ` ou `NROAB`
`documento`	string	✅	Número do documento
`tipoParte`	string	✅	Ex: `AUTOR`, `REU`, `ADVOGADO PARTE ADVERSO`

📎 Documentos (documentos[])

Array de documentos relacionados:

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
`urlDocumento`	string	✅	URL do arquivo
`nomeDocumento`	string	❌	Nome do documento
`tipoDocumento`	string	❌	Ex: `Citação`, `Notificação`, `Print`

⏳ Prazos (prazos[])

Array de prazos e audiências:

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
`descricao`	string	✅	Tipo do prazo (ex: "Audiência Inicial")
`dataAudiencia`	string	✅	Data da audiência (`YYYY-MM-DD`)

Exemplo de Payload

[
    {
        "idDistribuicao": "125600",
        "numeroProcesso": "0826849-12.2001.x.xx.xxxx",
        "justica": "CÍVEL",
        "orgao": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL",
        "tipoAcao": "Protesto Indevido de Título",
        "uf": "MG",
        "cidade": "Cataguases",
        "comarca": "Cataguases",
        "vara": "TJ-MG",
        "naturezaProcesso": "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL",
        "instancia": 1,
        "valorAcao": 0000.00,
        "dataDistribuicao": "2024-09-02T03:00:00Z",
        "codigoCliente": 769958,
        "origem": "DOCATO",
        "dje": true,
        "tipoExpediente": "Citação",
        "dataCitacao": "2024-06-03",
        "observacao": "Atualização da data de citação",
        "partes": 
        [
            {
                "nome": "JOSE SILVA",
                "tipoPessoa": "F",
                "tipoDocumento": "CPF",
                "documento": "999.999.999-99",
                "tipoParte": "AUTOR"
            },
            {
                "nome": "MAGAZINE LUIZA S/A",
                "tipoPessoa": "J",
                "tipoDocumento": "CNPJ",
                "documento": "99.999.999/0001-99",
                "tipoParte": "REU"
            }
        ],
        "documentos": 
        [
            {
                "urlDocumento": "https://falcon-devs.s3.us-east-2.amazonaws.com/documento.pdf",
                "tipoDocumento": "Citação"
            }
        ],
        "prazos": 
        [
            {
                "descricao": "Audiência Inicial",
                "dataAudiencia": "2025-03-05"
            }
        ]
    }
]

Exemplo de Payload em casos Dje

[
    {
        "IdDistribuicao": "",
        "NumeroProcesso": "0187628-80.2024.x.xx.xxxx",
        "CodigoCliente": 769958,
        "Dje": true,
        "TipoExpediente": "Citação", // Intimação, Citação ou Notificação
        "DataCitacao": "2024-06-03",
        "Observacao": "Atualização data citação",
        "Origem": "DOCATO",
        "Documentos":
        [
            {
                "UrlDocumento": "https://falcon-devs.S3.us-east-2.amazonaws.com/4d51c950-dc4f-4c8",
                "TipoDocumento": "Citação"// Intimação, Citação ou Notificação
            }
        ],
        "Prazos":
        [
            {
                "Descricao": "8", // Audiência de Instrução
                "DataAudiencia": "2025-03-30"
            }
        ]
   }
]

Exemplo Resposta da API

Sucesso:

{
  "mensagem": "Distribuição registrada com sucesso.",
  "sucesso": true
}

Falhas:

401 - **Unauthorized** \\para token expirado ou não passar o token

400 - Bad Request (Abaixo as únicas validações) {
    "errors": {
        "[0].UF": [
            "O campo UF é obrigatório"
        ],
        "[0].Orgao": [
            "O campo Orgao é obrigatório"
        ],
        "[0].Cidade": [
            "O campo Cidade é obrigatório"
        ],
        "[0].Origem": [
            "O campo Origem é obrigatório"
        ],
        "[0].Comarca": [
            "O campo Comarca é obrigatório"
        ],
        "[0].NumeroProcesso": [
            "O campo NumeroProcesso é obrigatório"
        ]
    },
    "type": "https://tools.ietf.org/html/rfc7231#section-6.5.1%22",
    "title": "One or more validation errors occurred.",
    "status": 400,
    "traceId": "hashCode"
}

🔃 Fluxo

Distribuições com Dje:

Se receber o caso com Dje igual a true "Dje": true e já está cadastrado, ou seja, já existe um ID para este processo:

Atualiza a data de citação
Gera um prazo "Tratar Notificação DJE" D+1
Gera andamento
Grava os documentos
Grava audiência, se existir

Se receber o caso com Dje igual a true "Dje": true e não está cadastrado, ficará destacada em amarelo e habilitado para cadastro:

Distribuições com área preenchida:

Se receber a área como PRÉ CADASTRO CÍVEL ou PRÉ CADASTRO TRABALHISTA

"area": "PRÉ CADASTRO CÍVEL" ou "area": "PRÉ CADASTRO TRABALHISTA"

Os casos são direcionados para o respectivo painel conforme a justiça na box "Distribuições Docato":

https://magalu.brainlaw.com.br/painel/csc (CÍVEL)
https://magalu.brainlaw.com.br/painel/Trabalhista/csc (TRABALHISTA)

1. Verifica se recebeu prazos e grava descrição e data da audiência.

2. Identifica a justiça, cidade, órgão e equipe. Caso não identifique o campo, ficará como pendência e na primeira coluna será exibido o botão de edição para complementar os dados:

Ao clicar no botão de edição, abrirá o pop-up para complementar os dados:

Após complementar os dados, clique em "Gravar". O sistema fará nova tentativa de identificar a equipe, caso identifique, segue o fluxo de envio da tarefa para o escritório enviar a inicial (passo 5).

3. Grava os links dos documentos. Em casos de segredo de justiça somente vem um print.

4. Se a cidade é identificada, busca a equipe responsável, de acordo com as regras configuradas previamente no Brainlaw, passando a área e a cidade. Configuração das regras feita internamente pelo time BL.

5. Se a equipe é identificada, é enviada uma tarefa para o escritório subir a inicial e o status é alterado para AGUADANDO INIDICAL. Neste caso fica bloqueado para cadastro até o momento que o escritório conclua a tarefa, subindo a inicial.

6. Quando o escritório conclui a tarefa, a inicial é anexada e o status é alterado para ENVIADO INICIAL PELO ESCRITÓRIO, habilitando o caso para cadastro.

7. Ao clicar em "Tratar", abrirá o pop-up com os dados.

8. Ao clicar em "Efetivar Cadastro", o processo é cadastrado e não é mais exibido na grid.

Distribuições sem área:

Se receber a área NULL, vazia ou diferente de PRÉ CADASTRO CÍVEL ou PRÉ CADASTRO TRABALHISTA

"area": null, "area": "" ou "area": "PRÉ CADASTRO MAGALU"

Os casos são direcionados para o respectivo painel conforme a justiça na box "Distribuições Docato":

https://magalu.brainlaw.com.br/painel/csc (CÍVEL)
https://magalu.brainlaw.com.br/painel/Trabalhista/csc (TRABALHISTA)

1. Verifica se recebeu prazos e grava descrição e data da audiência.

2. Identifica a justiça, cidade, órgão e equipe. Caso não identifique o campo, ficará como pendência e na primeira coluna será exibido o botão de edição para complementar os dados:

Ao clicar no botão de edição, abrirá o pop-up para complementar os dados:

Após complementar os dados, clique em "Gravar".

3. Grava os links dos documentos.

4. Na grid, será exibido para tratativa com o status RECEBIDO INICIAL.

5. Ao clicar em "Tratar", abrirá o pop-up com os dados.

6. Ao clicar em "Efetivar Cadastro", o processo é cadastrado e não é mais exibido na grid.

Distribuições sem Dje:

Se receber o caso com DJE igual a false "Dje": false ou a propriedade não for enviada e o caso já está cadastrado, ou seja, possui um ID no sistema, o caso continua sendo direcionado para o respectivo painel para efetivação do cadastro.

1. Ao clicar em "Tratar", abrirá o pop-up com os dados.

2. Ao clicar em "Efetivar Cadastro", será exibido um alerta, indicando que o processo já está cadastrado.

SIM para anexar os documentos e NÃO para cadastrar novo caso.

Se seguir com a opção de cadastrar novo caso, o processo será duplicado no sistema. Para casos duplicados, é possível excluir um dos cadastros:

Ao clicar em "Enviar Para Lixeira", abrirá o pop-up para justificativa e confirmação da exclusão

Ao confirmar a exclusão, o caso não é mais exibido na grid. Essa exclusão é feita de forma lógica, ou seja, não é mais exibido na grid, porém o cadastro segue no banco de dados.

Observações:

Para o fluxo de inicial, temos as colunas data solicitação inicial e inicial enviado pelo escritório.

Em todas as distribuições, exceto Dje, em que o caso não está cadastrado no Brainlaw, ou seja, não possui um ID no sistema, e está pendente efetivação do cadastro nos Painéis CSC Trabalhista ou Cível, o caso anterior é excluído logicamente e um novo é exibido na grid para cadastro. Para casos Dje, é atualizada a data da citação e anexados os documentos recebidos.

📊 Fluxograma

🆘 Suporte

Estamos disponíveis em helpdesk@brainlaw.com.br, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto em feriados.

Aqui mostramos o passo a passo de como solicitar suporte.