--- title: Política de serviços por consumo description: "Política de serviços por consumo \nFaturamento" --- [Pular para o conteúdo](https://ajuda.brainlaw.com.br/política-de-serviços-por-consumo#main-content) Português - Brasil Mostrar submenu para traduções [![logo brain degradê](https://ajuda.brainlaw.com.br/hs-fs/hubfs/logo%20brain%20degrad%C3%AA.webp?width=200&height=43&name=logo%20brain%20degrad%C3%AA.webp)](https://brainlaw.com.br/) Abrir navegação principal Fechar navegação principal - Português - Brasil Mostrar submenu para traduções Como podemos ajudá-lo? - Não há sugestões porque o campo de pesquisa está em branco. 1. [Central de Ajuda Brainlaw](https://ajuda.brainlaw.com.br/?hsLang=pt-br) 2. [Políticas de uso](https://ajuda.brainlaw.com.br/pol%C3%ADticas-de-uso?hsLang=pt-br) 11 de março de 2026 # Política de serviços por consumo ## Neste artigo mostraremos com funciona a cobrança dos serviços por consumo no Brainlaw. Os serviços por consumo do Brainlaw são faturados conforme a utilização mensal efetiva da plataforma, considerando capturas e processamentos realizados e disponibilizados no sistema. A partir de fevereiro de 2026, não serão realizados ajustes ou exclusões nos relatórios de consumo, reforçando a rastreabilidade, integridade dos dados e a previsibilidade do faturamento. Este artigo detalha quais serviços são cobrados, como o consumo é contabilizado, as responsabilidades do cliente e as boas práticas para evitar consumos indesejados. **1. Escopo dos Serviços Faturados por Utilização** Os seguintes serviços da plataforma Brainlaw são cobrados conforme o consumo mensal:  **1.1 Capturas de Distribuições (novos casos judiciais e/ou administrativos)**  - Cobradas por processo, caso e/ou reclamação capturado nos respectivos órgãos (tribunais, órgãos governamentais, Procon, etc.) e devidamente disponibilizadas no sistema.  **1.2 Capturas de Publicações Judiciais**  - Cobradas por termo ativo para pesquisa nos Diários Oficiais.  **1.3 Leitor de Sentença / Acórdão (Resultado) com IA**  - Cobrança por processamento realizado com sucesso.  **1.4 Leitor de Inicial (Cadastro) com IA**  - Cobrança por processamento realizado.  **1.5 Leitor de Ofícios (Cadastro e Resposta) com IA**  - Cobrança por processamento realizado.    **2. Critérios de Geração dos Relatórios de Consumo** **2.1 Período Considerado**  - Os relatórios de consumo de **capturas de distribuições e leitores de IA** sempre são gerados considerando a **data de inclusão no sistema**, contemplando **do primeiro ao último dia do mês anterior**.  - Para os demais serviços (capturas de publicações), o consumo é contabilizado conforme os registros efetivamente processados no período.  **2.2 Disponibilização**  - Todos os dados capturados, processados ou indexados são automaticamente entregues na plataforma, ficando disponíveis para consulta, gestão e extração pelo cliente.    **3. Política de Não-Exclusão de Consumos (Vigência 02/2026)** A partir de **fevereiro de 2026**, **não será mais realizada a exclusão ou ajuste de itens nos relatórios de consumo**, independentemente do cenário apresentado.  Essa política aplica-se a todas as justificativas, incluindo, mas não se limitando a:  - “O dado foi capturado, mas não o utilizamos.”  - “O processamento não era necessário.”  - “A captura ocorreu em uma instância que não utilizamos.”  - “O caso não deveria ter sido considerado para nossa operação.”  - “Não tivemos tempo de analisar / baixar / acessar esse conteúdo.”  - “O processamento consta como duplicado, mas é porque o processo foi cadastrado mais de uma vez ou a distribuição foi enviada de forma duplicada”    **4. Justificativas da Política** **4.1 Serviço Prestado e Disponibilizado**  Todos os itens faturados representam **serviços efetivamente executados**, onde:  - As capturas foram realizadas nos tribunais/diários e disponibilizadas no sistema.  - Os processamentos foram concluídos pelas ferramentas de IA.  - O conteúdo foi disponibilizado dentro do Brainlaw.  **4.2 Responsabilidade do Cliente**  Após a disponibilização:  - Cabe ao cliente definir **fluxos internos de uso, priorização e análise**.  - O não aproveitamento de uma captura/processamento **não invalida a prestação do serviço**.  - A identificação de instâncias, termos ou filtros aplicáveis à operação é responsabilidade do cliente e tal configuração deve ser solicitada ao time Brainlaw via [helpdesk@brainlaw.com.br](mailto:helpdesk@brainlaw.com.br).  - O cliente é responsável por validar o relatório de consumo dentro do prazo de 3 dias úteis e caso não haja retorno, o faturamento será automático.  **4.3 Segurança, Rastreabilidade e Auditoria**  Para garantir integridade dos dados e aderência a práticas de auditoria:  - Não é possível remover registros já processados.  - Exclusões poderiam gerar inconsistências operacionais, de volumetria, KPI’s e auditoria.    **5. Recomendações para Ajustes Operacionais** Para evitar consumos indesejados, indicamos:  - Revisão dos **termos pesquisáveis** nas publicações.  - Verificação dos **filtros e instâncias** das capturas de distribuições.  - Ajustes de times responsáveis e padronização de fluxos internos.  - Adoção de rotinas mensais de conferência dos dados disponibilizados.  Nossa equipe de Suporte e Customer Success permanece à disposição para apoiar eventuais revisões de configuração.    **6. Vigência** A política entra em vigor em **01 de fevereiro de 2026** e será aplicada a todos os contratos ativos e novos clientes.  - [Perguntas frequentes](https://ajuda.brainlaw.com.br/perguntas-frequentes?hsLang=pt-br) - [Indicadores e Painéis](https://ajuda.brainlaw.com.br/indicadores-e-pain%C3%A9is?hsLang=pt-br#main-content) - [BI](https://ajuda.brainlaw.com.br/indicadores-e-pain%C3%A9is?hsLang=pt-br#bi) - [Contencioso](https://ajuda.brainlaw.com.br/contencioso?hsLang=pt-br#main-content) - [IA](https://ajuda.brainlaw.com.br/contencioso?hsLang=pt-br#ia) - [Políticas de uso](https://ajuda.brainlaw.com.br/pol%C3%ADticas-de-uso?hsLang=pt-br) - [Relatórios](https://ajuda.brainlaw.com.br/relat%C3%B3rios?hsLang=pt-br) - [Integrações](https://ajuda.brainlaw.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt-br#main-content) - [Docato](https://ajuda.brainlaw.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt-br#docato) - [Zendesk](https://ajuda.brainlaw.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt-br#zendesk) - [DocuSign](https://ajuda.brainlaw.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt-br#docusign) - [Conta](https://ajuda.brainlaw.com.br/conta?hsLang=pt-br) - [Suporte](https://ajuda.brainlaw.com.br/suporte?hsLang=pt-br) [![logo brain degradê](https://ajuda.brainlaw.com.br/hs-fs/hubfs/logo%20brain%20degrad%C3%AA.webp?width=100&height=21&name=logo%20brain%20degrad%C3%AA.webp "logo brain degradê")](https://brainlaw.com.br/) [mailto:suporte@brainlaw.com.br](mailto:suporte@brainlaw.com.br) Copyright © 2025, Brainlaw